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sábado, 20 de fevereiro de 2010

A história da humanidade e seus direitos humanos, na lei de Deus ou dos Homens devemos assegurar que estes direitos sejam respeitados e garantidos.

Clique na imagem para ampliar - Foto: Lenilton Lima
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Artigo Primeiro

Quando os seres humanos nascem, são livres e iguais,
e assim devem ser tratados.

Textos Biblicos

Proclameis liberdade na terra a todo os seus moradores (Lv 25,10)
Homens, vós sois irmãos: por que vós ofendeis uns aos outros?

A igualdade fundamental entre todos os homens deve ser cada vez mais reconhecida. Dotados de alma racional e criados a imagem de Deus, todos tem a mesma natureza e origem. Remidos por Cristo, todos têm a mesma vocação e destinos divinos...A igual dignidade pessoal postula que se chegue a condições humanas e justas...As excessivas desigualdades econômicas entre os membros e os povos da única família humana provocam o escândalo e são obstáculo à justiça social, á equidade, a dignidade da pessoa humana e finalmente à paz social e internacional. (Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 1965).

Deus quer uma sociedade em que todos possam exercer plenamente os direitos humanos. Todos os seres humanos são criados à imagem de Deus, para serem iguais, infinitamente preciosos para Deus e para nós. (Declaração da V Assembléia Mundial de Igrejas, Nairobi, 1975).

Clique na imagem para ampliar - Foto: Henrique José
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Artigo Segundo

Todo mundo tem direito a possuir ou desfrutar o que aqui se proclama;
- mesmo que não falem a mesma língua,
- mesmo que não tenham a mesma cor de pele,
- mesmo que não pensem com nós,
- mesmo que não tenham a mesma religião ou as mesmas idéias,
- mesmo que sejam mais ricos ou mais pobres,
- mesmo que não sejam do mesmo país.

Textos Bíblicos

Pois o senhor vosso Deus é o Senhor dos senhores, o Deus grande, poderoso e temível, que não faz acepção de pessoas nem aceita suborno. (Dt 10,17)
Não pode haver judeu nem grego; nem escravo nem liberto; nem homem nem mulher; porque todos vós sois um em Cristo Jesus. (GI 3,28)

Deus criou os povos para constituírem uma família universal. Seu amor reconciliador em Jesus Cristo vence barreiras entre irmãos e destrói toda forma de discriminação entre os homens. A Igreja é chamada a conduzir todos a se receberem e a se afirmarem uns aos outros como pessoas em todas as suas relações: na família, na vizinhança, no trabalho, na educação, na religião e no exercício dos direitos políticos. (Credo Social da Igreja Metodista, 1971).

Deve-se superar e eliminar-se, como contrária à vontade de Deus, qualquer forma social ou cultural de descriminação, quanto aos direitos fundamentais da pessoa, por motivo de sexo, raça, cor, condição social, língua ou religião. É realmente de lamentar que estes direitos fundamentais da pessoa ainda não sejam respeitados em toda a parte. (Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 1965)

Clique na imagem para ampliar - Foto: Andrea Gurgel
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Artigo Terceiro

Cada um tem o direito de viver livre e em segurança.

Textos Bíblicos

Não matarás. (Ex 20,13)
Eu vim para que tenham vida e a terra em abundância.. (Jo 10,10)

Trata-se de construir um mundo em que todos os homens, sem exceção de raça, religião ou nacionalidade, possam viver uma vida plenamente humana, livre de servidões...Um mundo em que a liberdade não seja uma palavra vã. (Paulo VI, Encíclica Populorom Progressio, 1967).

Cremos que o senhor pertence a terra e a sua plenitude, o mundo e todos os que nele habitam; por isso proclamamos que o pleno desenvolvimento humano, a verdadeira segurança e ordem sociais só se alcançam na medida em que todos os recursos técnicos e econômicos e os valores institucionais estão a serviço da dignidade humana na efetiva justiça social. (Credo Social da Igreja Metodista, 1971)

Clique na imagem para ampliar - Foto: Canindé Soares
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Artigo Quarto

Ninguém tem o direito de tomar outro ser humano como escravo.

Textos Bíblicos

O Senhor enviou-me a proclamar libertação aos cativos, e a pôr em liberdade os algemados. (Is 61, 1)
Para a liberdade foi que Cristo nos libertou. Permanecei, pois, firmes e não vos submetais de novo a julgo da escravidão.

A reconciliação do homem em Jesus Cristo torna claro que a pobreza escravizadora em um mundo de abundância é uma grave violação da ordem de Deus; a identificação de Jesus Cristo com o necessitado e com os oprimidos, a prioridade da justiça nas Escrituras, proclamam que a causa dos pobres no mundo é a causa dos seus discipúlos. (Credo Social da Igreja Metodista, 1971).

Entre tantas misérias, devemos vivamente deplorar a escravidão, a qual há muitos séculos, está sujeita uma parte considerável da família humana, esmagada na mais sórdida abjeção, contrariamente a tudo o que Deus e a natureza estabeleceram e instituíram. O Autor supremo do Universo conferiu ao homem, como rei da criação o dominío sobre os seres animados e inanimados. De modo algum porém o autorizou a exercer qualquer dominação sobre os seus semelhantes...Deus permita que os que detêm a autoridade e poder, os que desejam salvaguardar o direito das gentes e da humanidade...se empenhem, com o maior ardor, em reprimir e abolir o tráfego de escravos e sua infame e inimaginável ignomia. (Leão XIII, In plurimis. Carta aos Veneráveis Irmãos, os Bispos do Brasil, 5 de maio de 1888)

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Artigo Quinto

Ninguém será torturado ou maltratado com crueldade.

Textos Bíblicos

Não oprimas a teu irmão. (Lv 25,14)
Também soldados lhe perguntaram: e nós o que faremos? E ele lhes disse: A ninguém maltrateis, não deis denúncia falsa.

Se um ladrão ou um salteador é apanhado e nega aquilode que o acusam, afirmais entre vós que o juiz deve quebrar-lhe a cabeça a pancadas e atravessar-lhe as ilhargas com pontas de ferro, até que ele confesse a verdade. Isso não admite nem a lei divina nem a humana. A confissão não deve ser forçada, mas espontânea. Não deve ser extorquida, mas voluntária. Se acontece, enfim, que depois de Ter infligido tais penas, não descobris nada daquilo de que culpais o acusado, não tereis vergonha ao menos nesse momento e não reconhecereis quão ímpio foi o vosso juízo? Do mesmo modo, se o culpado, não podendo suportar tais torturas, confessa crimes que não cometeu, quem, pergunto eu, fica com a responsabilidade de tal impiedade senão quem o constrangeu a essa confissão mentirosa? Mais. Todo mundo sabe que se alguém diz com a boca o que não tem no espírito, não confessa, fala. Abandonai tal procedimento. Amaldiçoai do fundo do coração o que tivestes a loucura de praticar até agora. (Nicolau I, Papa, Responsa ad consulta Bulgarorum, Ano 866).

Dadas a trágicas dimensões da tortura em nosso mundo, instamos as igrejas a usarem este ano do trigésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos como ocasião especial para tornarem públicas a prática, a cumplicidade, e a propensão à tortura existentes em nossas nações. A tortura é epidêmica, é gerada no escuro, no silêncio. Conclamamos as igrejas a desmascararem a sua existência abertamente, a quebrarem o silêncio, a revelarem as pessoas e as estruturas de nossas sociedades responsáveis por estas violações dos direitos humanos que são os mais desumanizantes. (Declaração do Comitê Central do Conselho Mundial de Igrejas, Genebra, 1997).

Clique na imagem para ampliar - Foto: Vlademir Alexandre
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Artigo Sexto

Cada um tem direito, desde seu nascimento, a ter um nome, uma nacionalidade e a ser alojado.

Textos Bíblicos

A justiça seguirás, somente a justiça, para que vivas. (Dt 16,20)

Todos os Governos deveriam aceitar e aplicar os meios oferecidos pelas Nações Unidas, e por outras organizações internacionais, para a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, bem como para o estatuto da igualdade da mulher e sua plena participação nas atividades humanas. (Declaração da IV Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968).

É infame tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas , as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, ... São infames as condições degradantes de trabalho em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis. Todas essas violações do direito e outras semelhantes ao mesmo tempo que corrompem a civilização humana, desonram mais aqueles que as padecem injustamente. Elas ofendem gravemente a honra devida ao Criador. (Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, 1965)

Clique na imagem para ampliar - Foto: Teotônio Roque
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Artigo Sétimo

A lei é a mesma para todo mundo, deve ser aplicada da mesma maneira para todos, sem distinção.

Textos Bíblicos

O que justifica o perverso e o que condena o justo, abomináveis são para o Senhor tanto um como o outro. (Pv 17,15)
Não julgueis segundo a aparência, e , sim, pela reta justiça. (Jo 7,24)

Pauta a própria vida pela lei divina é um dever do homem, criado à imagem de Deus. Esse mesmo dever lhe confere direitos inalienáveis, que lhe são próprios como indivíduo e como membro da sociedade. Entre esses direitos se destaca... o direito de igual proteção por parte da lei, sem discriminação de sexo, nacionalidade, cor, ou confissão religiosa. (comissão Nacional dos Bispos Americanos: Declaração dos Direitos do Homem, enviada à Sra. Eleanor Roosevelt, presidente da Comissão das Nações Unidas, encarregada de elaborar o texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 1947).

A violação dos direitos do homem em qualquer parte do mundo pode ser rapidamente conhecida por todos e exerce influência nefasta e destrutiva no estrangeiro. As nações deverão reconhecer que a proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais tornou-se preocupação comum da coletividade internacional; por isso não dererão considerar como interferência injustificada a aplicação desses direitos por um instância internacional. (Declaração IV Assembléia do Conselho Mundial de Igrejas, Upsala, 1968)

Espero logo voltar com novas postagens sobre os direitos humanos e a palavra sagrada da Bíblia.



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